Termos de Uso

A MarcaSafe é uma ferramenta de apoio à decisão sobre registro de marcas no INPI. Ela consulta bases públicas, aplica critérios da Lei 9.279/96 e usa inteligência artificial para sugerir classes Nice, apontar conflitos prováveis e montar material de apoio.

A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não presta consultoria nem parecer jurídico. Nada aqui constitui aconselhamento legal, e o uso do serviço não cria relação de patrocínio ou representação.

A decisão sobre registrabilidade de uma marca compete exclusivamente ao examinador do INPI. Nenhuma análise nossa — por mais favorável que seja — garante deferimento. Para casos que envolvam oposição, recurso ou indeferimento, procure um agente da propriedade industrial registrado.

Os resultados são gerados por modelos de linguagem sobre dados públicos e podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Trate-os como ponto de partida, não como conclusão.

Logotipos, paletas, tipografias e textos gerados pela ferramenta são fornecidos no estado em que se encontram. Eles podem, por coincidência, assemelhar-se a marcas de terceiros — verificar isso antes de usar comercialmente é responsabilidade de quem usa.

As taxas do INPI são pagas diretamente ao órgão, por GRU, e não passam pela MarcaSafe. Nenhum valor cobrado aqui inclui, substitui ou reembolsa essas taxas.

Você é responsável pelos dados que informa e por manter suas credenciais em segurança. O uso é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados.

É vedado automatizar requisições, contornar limites de uso, revender o acesso ou empregar o serviço para atividade ilícita. Aplicamos limites por endereço IP e por conta; tentativas de burlá-los podem levar à suspensão.

A MarcaSafe está em fase de lançamento e é oferecida gratuitamente. Planos pagos serão anunciados com antecedência, e nenhuma cobrança será feita sem contratação expressa.

O serviço depende de fontes externas, incluindo o sistema pePI do INPI. Indisponibilidades dessas fontes afetam a MarcaSafe e estão fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela lei, a MarcaSafe não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do serviço, incluindo decisões de depósito tomadas com base nas análises apresentadas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar a sua a qualquer momento solicitando por e-mail.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de PENDENTE para dirimir controvérsias.

Responsável: PENDENTE. Contato: PENDENTE.