ELLITE APOSTAS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 934339961
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 23/04/2024
Linha do tempo na RPI
- 03/02/2026 · RPI 2874 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 04/11/2025 · RPI 2861 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa da caixa econômica federal para exercer as atividades de "Operação de loterias, Venda de bilhetes de loteria" de acordo com o art 20 do DECRETO-LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Art 20. Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá redistribuir, vender ou expor à venda bilhetes da Loteria Federal, sem ter sido previamente credenciada pelas Caixas Econômicas Federais, sob pena de apreensão dos bilhetes que estiverem em seu poder.
- 21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)