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O que o INPI publicou
- Processo
- 918662427
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 25
- Titular
- FÁBIO LUIZ FERREIRA BATISTA ME
- UF do titular
- ES
- Depósito
- 13/11/2019
- Concessão
- 01/09/2020
- Vigência até
- 01/09/2030
Linha do tempo na RPI
- 01/09/2020 · RPI 2591 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 11/08/2020 · RPI 2588 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 19/05/2020 · RPI 2576 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; É necessária a apresentação de autorização expressa (e assinada) da titular do nome civil para seu registro como marca. A procuração não cumpre esse papel.
- 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.