ELLA'S BELEZA E ESTÉTICA

O que o INPI publicou

Processo

912652977

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

44

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

PR

Depósito

02/05/2017

Linha do tempo na RPI

1. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906806160 (ELLA'SS DEPILAÇÃO À LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI:A condição de disponibilidade é essencial para que haja a outorga de direitos marcários. O sinal deve estar livre para ser apropriado como marca e tal disponibilidade jurídica não se restringe à constatação da existência de registro anterior, mas está prevista nos arts. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXII e XXIII, 125 e 126 da LPI.Conforme disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerado direito de terceiro o direito anterior cujo conjunto de titulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão.Neste sentido, pedidos de registro de marca serão indeferidos com base no inciso XIX do art. 124 ou nos artigos 125 e 126 da LPI caso o conjunto de requerentes do pedido não seja exatamente o mesmo do registro da marca reproduzida.No presente caso, o sinal imita termo distintivo de registro anterior de terceiro (ELLA'S x ELLA'SS) para assinalar serviços idênticos/afins com possibilidade de confusão.

2. 21/08/2018 · RPI 2485 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 906963303 (E Ellas), Processo 908479069 (Ella Studio - Estética Corporal Facial), Processo 910362386 (ELLA CENTRO DE SAÚDE FEMININA), Processo 911526811 (CLÍNICA ELLAS) e Processo 911950575 (Élla Esmalteria & Campanheria)

3. 23/05/2017 · RPI 2420 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)