EL REY

909602344

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

Processo: 909602344
Apresentação: Mista
Natureza: De produto
Depósito: 29/06/2015

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Linha do tempo na RPI

14/07/2020 · RPI 2584 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Referências: Ação Ordinária n° 5066615-48.2019.4.02.5101 ? 25º VF-RJProcesso INPI n° 52402.011878/2019-60Trânsito em julgado de decisão que julgou improcedente o pedido da autora e manteve o indeferimento do pedido, conforme abaixo:"Em resumo, como ressaltado pelo INPI, todas as marcas são mistas e nada tem de similar com ?EL REY?, razão pela qual não há que se falar em violação ao princípio da isonomia, visto que os precedentes mencionados na exordial não podem servir de parâmetro para o caso em análise.Finalmente, sendo o ato administrativo do INPI dotado de presunção de legitimidade, ao se requerer sua nulidade, inverte-se o ônus da prova, cabendo à parte Autora provar que o indeferimento do pedido de registro de sua marca, ora impugnado, contraria as disposições da Lei de Propriedade Industrial, o que não ocorreu no caso em tela, razão pela qual o referido ato deve ser mantido.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC."
30/07/2019 · RPI 2534 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
05/06/2018 · RPI 2474 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
27/02/2018 · RPI 2460 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903465779 (EL REY ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Processo 903465779 (EL REY ALIMENTOS)
14/07/2015 · RPI 2323 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)