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O que o INPI publicou
- Processo
- 917294882
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 10/05/2019
- Concessão
- 24/12/2019
- Vigência até
- 24/12/2029
Linha do tempo na RPI
- 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, conforme entendimento da 2ª Instância no PAN nº850200298580, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- 07/11/2023 · RPI 2757 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
- 29/12/2020 · RPI 2608 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
- 24/12/2019 · RPI 2555 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 03/12/2019 · RPI 2552 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 11/06/2019 · RPI 2527 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)