eiffel
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928345890
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 15/10/2022
Linha do tempo na RPI
- 16/07/2024 · RPI 2793 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do patronímio 'EIFFEL, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. O dispositivo legal disposto no inciso XV do art. 124 da LPI tem como base os direitos da personalidade, regulados pelo Código Civil.
- 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)