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501882591classes 9, 16, 28, 41LEGO Holding A/S

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

marcas parecidas na classe 9, 16, 28, 41

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O que o INPI publicou

Processo: 501882591
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 9, 16, 28, 41
Titular: LEGO Holding A/S
Depósito: 01/07/2025
Vigência até: 01/07/2035

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Linha do tempo na RPI

11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS774Atenção
Indeferimento de designação
A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 9, 16, 28, 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913637777 (EDUCAÇÃO) e Processo 826052037 (EDUCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação "cartões de raspar de loteria instantânea" foi alterada de ofício para a seguinte redação " cartões de raspar de loteria [brinquedo]" para melhor adequação à classe 28 reivindicada.
28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS903
Retificação de dados em designação
Anotada a correção relativa às especificações das classes NCL(12) 9, 28 e 41 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.
10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)