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O que o INPI publicou
- Processo
- 911412360
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 31/07/2016
Linha do tempo na RPI
- 08/12/2020 · RPI 2605 · IPAS157Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
- 14/04/2020 · RPI 2571 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Conforme declaração do requerente em resposta à exigência de mérito, efetua-se a substituição da ressalva [máquinas de jogo] do item da especificação ?caça-níqueis?, pela ressalva [brinquedos] (exceto para exploração comercial de jogos de azar); ficando a redação final do item: ?Caça-níqueis [brinquedos] (exceto para exploração comercial de jogos de azar)?.
- 17/12/2019 · RPI 2554 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país relativa à exploração dos produtos reivindicados ?Caça-níqueis [maquinas de jogo]", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, e no item 5.4.5 do Manual de Marcas ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos?. A licitude dos produtos poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante: a) declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos ou serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.
- 23/08/2016 · RPI 2381 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)