EDUARDO RODRIGUES ARQUITETURA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 912380594
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 37
- Titular
- EDUARDO LÚCIO DE PAULA GONDIM - ME
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 06/03/2017
- Concessão
- 02/01/2019
- Vigência até
- 02/01/2029
Linha do tempo na RPI
- 02/01/2019 · RPI 2504 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 30/10/2018 · RPI 2495 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 07/08/2018 · RPI 2483 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil "EDUARDO RODRIGUES", objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Vale ressaltar que se o nome civil, objeto do pedido, pertencer a menor de 18 anos, seu registro como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 do Manual de Marcas), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais (item 5.11.13 do Manual de Marcas - Direito de personalidade de menor de 18 anos).
- 28/03/2017 · RPI 2412 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)