EDUARDO FERRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS

O que o INPI publicou

Processo

920766080

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

45

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

DF

Depósito

15/09/2020

Concessão

01/02/2022

Vigência até

01/02/2032

Linha do tempo na RPI

1. 01/02/2022 · RPI 2665 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 16/11/2021 · RPI 2654 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

3. 24/08/2021 · RPI 2642 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Apresente autorização à empresa EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.085.845/0001-40, para REGISTRO do nome civil EDUARDO FERRÃO como marca, fornecida pela pessoa física titular do direito de personalidade em questão, sob pena de indeferimento por infringir o inciso XV do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A autorização fornecida na petição de resposta a exigência n° 2021/850210244891 autoriza apenas o "depósito do pedido de registro da marca mista EDUARDO FERRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS", mas não o efetivo registro do nome civil em nome de terceiros. Assim, reitera-se a exigência formulada.

4. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ver item 5.11.14 do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br.

5. 27/10/2020 · RPI 2599 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)