Ecolife
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O que o INPI publicou
- Processo
- 933575890
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Certificação
- Titular
- ECOLIFE MEIO AMBIENTE
- UF do titular
- DF
- Depósito
- 21/02/2024
Linha do tempo na RPI
- 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas definidos em documentação técnica de apresentação obrigatória, sob pena de arquivamento definitivo. Essa documentação precisa conter, de modo claro e objetivo, o produto ou serviço a ser certificado (o objeto da certificação) e as medidas de controle que serão estabelecidas para a realização da certificação. No pedido em exame, não constam o objeto da certificação e quais serão as medidas aplicadas para a efetivação da certificação. Por fim, a especificação solicitada em pedidos de marca de certificação deve ser apresentada no formato "Certificação de-" seguido dos produtos ou serviços a serem certificados de forma clara e objetiva, o que não ocorre no pedido em exame. Dessa forma, esclareça se deseja seguir com o presente pedido como marca de certificação ou marca de serviço. Caso se trate de marca de certificação, apresente documentação técnica que contenha o serviço ou produto a ser certificado e as medidas de controle para efetivação da certificação. Informe também nova especificação de serviços, no formato "Certificação de-", informando os serviços ou produtos a serem certificados. Observe que não é possível o registro de marca de certificação de processos, apenas de produtos ou serviços. Caso deseje seguir como marca de produto/serviço, indique os produtos/serviços a serem assinalados e a classe NCL(12) correspondente, adequando a classe e a especificação à atividade efetivamente exercida. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI. Observe que, prosseguindo como marca de serviço, não é necessário reapresentar a documentação técnica.
- 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)