ÉCLAIRÉ
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O que o INPI publicou
- Processo
- 923571124
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 13/07/2021
Linha do tempo na RPI
- 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física.O art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem".
- 21/06/2022 · RPI 2685 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Processo 914257404 (ÉCLAIRÉ) e Petição 301190001752 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 913714410 (ECLAIR)
- 27/07/2021 · RPI 2638 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)