E Cobranças
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931303737
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MS
- Depósito
- 27/07/2023
Linha do tempo na RPI
- 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
- 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O item "Emissão/validação de certificado digital" foi excluído da especificação reivindicada, uma vez que a prestação do serviço em questão é compatível apenas com pessoas jurídicas habilitadas para tal.
- 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)