E-BRASILEIRÃO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 911997032
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- Confederação Brasileira de Futebol
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 02/12/2016
Linha do tempo na RPI
- 30/06/2020 · RPI 2582 · IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão final em processo judicial dos pedidos de registro de marca nºs. 830798161, 903059053, 830825142, 903059274 e 903059398, em face de indeferimento com fulcro no art. 124, VI, da LPI, já que se argui tratar-se o sinal "Brasileirão" de nome de evento esportivo oficialmente reconhecido.
- 18/12/2018 · RPI 2502 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas
- 07/08/2018 · RPI 2483 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- 10/07/2018 · RPI 2479 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por "e-Brasileirão", termo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
- 20/12/2016 · RPI 2398 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)