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O que o INPI publicou
- Processo
- 918767270
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 12
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 28/11/2019
Linha do tempo na RPI
- 29/12/2020 · RPI 2608 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 28/07/2020 · RPI 2586 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente documento hábil que credencie o requerente a exercer atividade compatível com os produtos reivindicados, observando que, face à natureza destes, pressupõe-se para sua produção a figura de pessoa jurídica.Em retificação à formulação de exigência publicada na RPI 2578, de 02/06/2020, cujo texto foi digitado em local não visualizado pelo requerente.
- 02/06/2020 · RPI 2578 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
- 31/12/2019 · RPI 2556 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)