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O que o INPI publicou
- Processo
- 925748307
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 15/02/2022
Linha do tempo na RPI
- 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os produtos visados (armas de fogo) ou restrinja a especificação de produtos conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida, em razão da Portaria COLOG 56/2017, cujas orientações anexas exigem apresentação de CNPJ e de ato de constituição de pessoa jurídica para concessão de registro de fabricação de armas de fogo.
- 08/03/2022 · RPI 2670 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)