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O que o INPI publicou
- Processo
- 933963289
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 2
- Titular
- KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
- UF do titular
- TO
- Depósito
- 22/03/2024
- Concessão
- 28/04/2026
- Vigência até
- 28/04/2036
Linha do tempo na RPI
- 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Excluído o item "Tintas de amianto" da especificação conforme cumprimento de exigência.
- 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
A lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país. Desta forma, esclareça a licitude do item "Tintas de amianto" ou o substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.
- 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)