DURA TOOL

O que o INPI publicou

Processo

934431043

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

9

Titular

MEGA COMPRAS PRESENTES.COM LTDA

UF do titular

SP

Depósito

30/04/2024

Concessão

10/03/2026

Vigência até

10/03/2036

Linha do tempo na RPI

1. 10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 18/02/2026 · RPI 2876 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850260023113, de 19/01/2026 em sede de defesa. Foi excluído ?Luvas de amianto para proteção contra acidentes?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

3. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o produto especificado ?Luvas de amianto para proteção contra acidentes? ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas. Lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação.

4. 14/05/2024 · RPI 2784 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)