DULÊ
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O que o INPI publicou
- Processo
- 906502365
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- DULE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 14/07/2013
- Concessão
- 12/04/2016
- Vigência até
- 12/04/2036
Linha do tempo na RPI
- 02/06/2026 · RPI 2891 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse, nos termos do art. 143 da LPI. Nos termos do referido dispositivo legal, a caducidade somente poderá ser requerida por pessoa que demonstre legítimo interesse. No caso em análise, o requerente não apresentou elementos suficientes para comprovar tal condição. Embora tenha alegado a existência de pedido de registro de marca, deixou de informar dados essenciais à sua identificação, tais como número do processo, nome, especificação ou classe, não sendo possível aferir eventual conflito ou afinidade mercadológica com a marca objeto da caducidade. Ademais, limitou-se a apresentar informações básicas relativas à marca caducanda, sem demonstrar direito ou expectativa de direito que justificasse a formulação do pedido. Diante da ausência de comprovação do legítimo interesse, requisito indispensável à propositura, impôs-se o indeferimento do pedido de caducidade.
- 12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
NOME ALTERADO.
- 21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
- 07/06/2016 · RPI 2370 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301160000616 (23/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)Detalhes do despacho:Ação Declaratória de Nulidade com pedido liminar em antecipação de tutela na 25ªVF/RJ nº 00563386320164025101 - INPI nº 52400.069865/2016-57
- 12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 08/03/2016 · RPI 2357 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 05/03/2014 · RPI 2252 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Protocolo: 850130237379 (05/12/2013) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)Requerente: MARCOS JOSÉ VARDIERProcurador: WILSON ROBERTO DE CASTRODetalhes do despacho:Dados corrigidos: Processo vinculado à petição 850130213508
- 25/02/2014 · RPI 2251 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
- 31/12/2013 · RPI 2243 · IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Detalhes do despacho: Decisão que considerou o pedido inexistente por falta de cumprimento da exigência de pagamento, publicada na RPI 2239 de 03/12/2013, para reexame da matéria.
- 03/12/2013 · RPI 2239 · IPAS033Atenção
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida
- 29/10/2013 · RPI 2234 · IPAS395Atenção
Exigência de pagamento
Detalhes do despacho: O pagamento da guia de recolhimento da união (GRU) relativa ao presente pedido foi realizado fora do expediente bancário ou em data posterior ao envio do formulário eletrônico. Em cumprimento ao disposto no Manual do Usuário do sistema e-Marcas, apresente, por meio de formulário específico (código de serviço 338), cópia do comprovante de pagamento, contendo número da GRU, data/hora da operação bancária e autenticação bancária legíveis.