DUETO

O que o INPI publicou

Processo

823259250

Apresentação

Nominativa

Natureza

De serviço

Titular

DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA.

UF do titular

RJ

Depósito

17/05/2001

Concessão

13/02/2007

Vigência até

13/02/2027

Linha do tempo na RPI

1. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, em petição protocolada em 09/08/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca nominativa concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. /// Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. /// Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. /// Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.

2. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

3. 31/05/2022 · RPI 2682 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador ALESSANDRA ULMER MALGARINI LABRUNIE e nomeado novo representante Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

4. 07/03/2017 · RPI 2409 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   CONFORME ART. 133 DA LPI.

5. 13/02/2007 · RPI 1884 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

6. 19/09/2006 · RPI 1863 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

   ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO E EXCLUÍDOS OS ITENS "EDIÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITERÁRIAS E TÉCNICAS" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL (7) REIVINDICADA.

7. 07/08/2001 · RPI 1596 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.