DUDA MACEDO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 921479611
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 25
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 02/12/2020
Linha do tempo na RPI
- 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil/apelido de menor de 18 anos (Maria Eduarda Macedo / Duda Macedo),mas requerido por terceiros , irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 12/01/2021 · RPI 2610 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)