DU CHEFF
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O que o INPI publicou
- Processo
- 927459884
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 16
- Titular
- FENIX INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA
- UF do titular
- RS
- Depósito
- 28/07/2022
- Concessão
- 30/01/2024
- Vigência até
- 30/01/2034
Linha do tempo na RPI
- 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 28/11/2023 · RPI 2760 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".
- 16/08/2022 · RPI 2693 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)