DTDL Diamantes tirados da lama
Os números desta seção ficam disponíveis depois de criar uma conta gratuita.
Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.
O que o INPI publicou
- Processo
- 922372217
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 17/03/2021
- Concessão
- 30/08/2022
- Vigência até
- 30/08/2032
Linha do tempo na RPI
- 30/08/2022 · RPI 2695 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Oposição apresentada por DIAMANTES LINGERIE LTDA, baseada no Inc. V do Art. 2º, nos Incs. V e XIX do Art. 124, no Art. 128 e no Art. 129 da LPI. Quanto à alegação fundamentada no inciso V do art. 2º da LPI, convém observar que a prática de atos desleais de concorrência constitui ilícito penal, cuja apuração e punição são competências do poder judiciário, não cabendo, portanto, a esta esfera administrativa manifestar-se a respeito, conforme entendimento expresso no Parecer Normativo nº 20/2008.Alegações improcedentes, quanto aos Incs. V e XIX do Art. 124 da LPI. O sinal requerido pela oposta é suficientemente distinto do nome da empresa e das marcas da opoente (Ped. da oposta 922372217 DTDL Diamantes tirados da lama X Regs. da opoente 913073814 DIAMANTES LINGERIE, 914259733 Diamantes Lingerie, 914259806 Diamantes Lingerie, e Peds. 916089010 DIAMANTES FOR MEN e 916089045 DIAMANTES FOR MEN, entre outros com o nome ?DIAMANTES?). Alegações improcedentes, quanto ao Art. 128 da LPI, uma vez que a oposta declarou, sob as penas da Lei, que exerce efetiva e licitamente atividade compatível com os produtos ou serviços reivindicados, de modo direto ou através de empresas controladas direta ou indiretamente, não tendo sido apresentada nenhuma comprovação por parte da opoente que desabone tal declaração.Quanto à alegação do Art. 129 da LPI, alegações improcedentes, já que os sinais em cotejo são suficientemente distintos.Não foi apresentada petição de manifestação à oposição.
- 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
- 06/04/2021 · RPI 2622 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)