droit

O que o INPI publicou

Processo

932026133

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

45

Titular

SWL INFORMÁTICA LTDA

UF do titular

MG

Depósito

25/09/2023

Linha do tempo na RPI

1. 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

2. 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS089Atenção

   Exigência de pagamento (em petição)

   Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Oposição no lugar de Recurso. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Recurso contra o Indeferimento do Pedido de Registro de Marca(Código de Serviço 3000). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

3. 08/04/2025 · RPI 2831 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por termo de uso comum em relação aos serviços requeridos (droit/ direito) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

4. 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)