Drogaria + Saúde Popular
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929314140
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MT
- Depósito
- 31/01/2023
Linha do tempo na RPI
- 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Diante do disposto no art. 21 da Lei 5.991/73, no art. 2º da Lei 6.360/76 e na RDC 16 de 2014 da ANVISA, os serviços que o signo visa assinalar, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades exercidas por pessoa física. Desta forma, em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o requerente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços, a saber, ?Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal?. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.
- 23/05/2023 · RPI 2733 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850230186041 de 24/04/2023
- 23/02/2023 · RPI 2720 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)