DROGARIA CERTA

O que o INPI publicou

Processo

828675368

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

35

Titular

DROGARIA LAMEIRO DE NOVA IGUAÇU LTDA

UF do titular

RJ

Depósito

10/08/2006

Concessão

17/12/2013

Vigência até

17/12/2033

Linha do tempo na RPI

1. 08/10/2024 · RPI 2805 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como evidências de uso notas fiscais emitidas durante o período de investigação, que identificam claramente a marca concedida assinalando os serviços especificados no certificado de registro. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Além disso, de acordo com o item 6.5.4 do manual, que trata da investigação e comprovação do uso efetivo da marca: ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, desde que não haja indício de que o produto ou serviço discriminado na nota fiscal possui origem diversa.?. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.

3. 27/09/2022 · RPI 2699 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 17/12/2013 · RPI 2241 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

5. 10/09/2013 · RPI 2227 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

6. 03/02/2009 · RPI 1987 · IPAS142

   Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

   818411112, 827617224

7. 26/09/2006 · RPI 1864 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.