DRA. AMANDA LEAL ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929447638
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 44
- Titular
- ODONTOLOGIA INFANTIL ESPECIALIZADA LTDA
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 10/02/2023
- Concessão
- 05/11/2024
- Vigência até
- 05/11/2034
Linha do tempo na RPI
- 05/11/2024 · RPI 2809 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 08/10/2024 · RPI 2805 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 09/07/2024 · RPI 2792 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A requerente do pedido (empresa de pequeno porte) não se enquadra na condição de titular (pessoa física/empresário individual) de direito personalíssimo (nome civil/imagem/assinatura). Mesmo nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. Apresente autorização, por parte da Sra AMANDA LEAL , para registro de seu nome civil como marca. Observe que não serão aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do nome. Modelos para cumprimento de exigência estão disponíveis em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos.
- 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.