Dr.Stine Ankerstjerne

O que o INPI publicou

Processo

501790719

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

3, 5

Titular

Titular pessoa física

Depósito

05/11/2024

Concessão

21/07/2026

Vigência até

15/04/2034

Linha do tempo na RPI

1. 21/07/2026 · RPI 2898 · IPAS770Boa notícia

   Concessão de registro em designação

2. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS768Boa notícia

   Deferimento de designação

   Informamos que a exigência de mérito foi devidamente cumprida, permitindo o regular prosseguimento do exame. Nesse sentido, a especificação do pedido foi alterada a fim de refletir corretamente a atividade informada pelo requerente.

3. 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS772

   Exigência de mérito em designação

   Verifica-se que o presente pedido visa a registrar, em nome de pessoa jurídica, marca constituída pelo nome civil ?Stine Ankerstjerne?. Nos termos do art. 124, inciso XV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o nome civil de terceiros não é registrável como marca sem o consentimento expresso de seu titular. Conforme dispõe o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, o titular do nome civil é considerado terceiro em relação à empresa requerente sob o ponto de vista jurídico, ainda que ele integre seu quadro societário, uma vez que pessoa física e pessoa jurídica constituem sujeitos de direito distintos. Assim, apresente autorização expressa do titular do direito de personalidade, a qual deve consentir de forma específica com o requerimento, depósito ou registro de seu nome civil como marca, em nome da pessoa jurídica requerente, não sendo aceitas autorizações que se limitem ao uso do nome sem referência à finalidade de registro marcário.

4. 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS901

   Anotação de transferência de titularidade em designação

5. 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS756

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)