DR. MARIO FELIPE ESPECIALISTA EM HARMONIZAÇÃO OROFACIAL
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O que o INPI publicou
- Processo
- 935698710
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 44
- Titular
- HFC SERVICO DE ESTETICA LTDA
- UF do titular
- CE
- Depósito
- 06/08/2024
- Concessão
- 04/08/2026
- Vigência até
- 04/08/2036
Linha do tempo na RPI
- 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 07/07/2026 · RPI 2896 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Conforme estabelece o art. 124, inciso XV, da LPI, apresente autorização expressa para registro do nome civil "MARIO FELIPE" como marca, assinada pela própria pessoa. Essa exigência tem como base o fato de que "Felipe" trata-se de sobrenome, conforme comprovado pela documentação de identificação anexada na petição inicial. Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. O modelo de autorização pode ser encontrado no link http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/3160/Modelo_Cumprimento_exigencia.pdf, no trecho "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros".
- 27/08/2024 · RPI 2799 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)