DR. HARLEY SAWYER
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O que o INPI publicou
- Processo
- 501801349
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Mob Entertainment, Inc.
- Depósito
- 29/11/2024
- Vigência até
- 28/06/2034
Linha do tempo na RPI
- 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS773Atenção
Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Verifica-se que o presente pedido visa a registrar, em nome de pessoa jurídica, marca constituída pelo nome civil ?HARLEY SAWYER?. Nos termos do art. 124, inciso XV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o nome civil de terceiros não é registrável como marca sem o consentimento expresso de seu titular. Conforme dispõe o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, o titular do nome civil é considerado terceiro em relação à empresa requerente sob o ponto de vista jurídico, ainda que ele integre seu quadro societário, uma vez que pessoa física e pessoa jurídica constituem sujeitos de direito distintos. Assim, apresente autorização expressa do titular do direito de personalidade, a qual deve consentir de forma específica com o requerimento, depósito ou registro de seu nome civil como marca, em nome da pessoa jurídica requerente, não sendo aceitas autorizações que se limitem ao uso do nome sem referência à finalidade de registro marcário.
- 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador MURTA GOYANES ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)