Todos os pedidos com o nome DR. HARLEY SAWYER

DR. HARLEY SAWYER

501801349Mob Entertainment, Inc.
Designação definitivamente arquivada
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O que o INPI publicou

Processo
501801349
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
Mob Entertainment, Inc.
Depósito
29/11/2024
Vigência até
28/06/2034
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Linha do tempo na RPI

  1. 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS773Atenção

    Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. 31/03/2026 · RPI 2882 · IPAS772

    Exigência de mérito em designação

    Verifica-se que o presente pedido visa a registrar, em nome de pessoa jurídica, marca constituída pelo nome civil ?HARLEY SAWYER?. Nos termos do art. 124, inciso XV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), o nome civil de terceiros não é registrável como marca sem o consentimento expresso de seu titular. Conforme dispõe o item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, o titular do nome civil é considerado terceiro em relação à empresa requerente sob o ponto de vista jurídico, ainda que ele integre seu quadro societário, uma vez que pessoa física e pessoa jurídica constituem sujeitos de direito distintos. Assim, apresente autorização expressa do titular do direito de personalidade, a qual deve consentir de forma específica com o requerimento, depósito ou registro de seu nome civil como marca, em nome da pessoa jurídica requerente, não sendo aceitas autorizações que se limitem ao uso do nome sem referência à finalidade de registro marcário.

  3. 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS270Boa notícia

    Deferimento da petição

    Nomeado procurador MURTA GOYANES ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

  4. 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS756

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2895. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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