DR DEJA RIBEIRO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 909591083
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- M & M INTRETENIMENTOS LTDA.
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 26/06/2015
Linha do tempo na RPI
- 14/11/2017 · RPI 2445 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, ou, se for o caso, do nome artístico singular ou coletivo objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar os mesmos, conforme o caso, como marca, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, respectivamente, da Lei da Propriedade Industrial. (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.
- 14/07/2015 · RPI 2323 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)