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Dr. Catarata

916594475Titular pessoa física

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 916594475
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: MG
Depósito: 18/01/2019
Concessão: 03/09/2019
Vigência até: 03/09/2029

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Linha do tempo na RPI

14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.
24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
03/09/2019 · RPI 2539 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
13/08/2019 · RPI 2536 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
19/02/2019 · RPI 2511 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)