Dr. 3
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O que o INPI publicou
- Processo
- 501880259
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 9, 11, 21
- Titular
- Shenzhen Longtech Smart Control Co., Ltd.
- Depósito
- 06/06/2025
- Vigência até
- 06/06/2035
Linha do tempo na RPI
- 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Esclareça a licitude de "carregadores para cigarros eletrônicos" (NCL 9), tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 855, de 23 de abril de 2024, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios, peças, parte e refis destinados ao uso com/em dispositivos eletrônicos para fumar. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.
- 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)