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Dona Florinda

925098540Titular pessoa física

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

marcas parecidas nas classes deste pedido

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O que o INPI publicou

Processo: 925098540
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: PR
Depósito: 02/12/2021

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Linha do tempo na RPI

14/01/2025 · RPI 2819 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento.
04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por "DONA FLORINDA", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922437548 (FLORINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
21/12/2021 · RPI 2659 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)