DONA ERÔ

O que o INPI publicou

Processo

931677041

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

34

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RJ

Depósito

25/08/2023

Concessão

11/11/2025

Vigência até

11/11/2035

Linha do tempo na RPI

1. 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

3. 03/06/2025 · RPI 2839 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular da imagem de pessoa natural apresentada, ou apresente autorização expressa para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Serão aceitas autorizações dos herdeiros ou sucessores. Apresente, junto a tal autorização, documentos que comprovem a legitimidade do herdeiro ou do sucessor para autorizar o registro e que indiquem a relação de parentesco ou a ordem de vocação hereditária. Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

4. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)