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DONA DO PEDAÇO

917353943Titular pessoa física

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 917353943
Apresentação: Nominativa
Natureza: De serviço
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: MG
Depósito: 20/05/2019

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Linha do tempo na RPI

22/03/2022 · RPI 2672 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
01/12/2020 · RPI 2604 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
18/08/2020 · RPI 2589 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por obra protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913428523 (DONOS DO PEDAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
17/03/2020 · RPI 2567 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
29/10/2019 · RPI 2547 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850190262819 de 16/08/2019
18/06/2019 · RPI 2528 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)