Don Cacau

925150401classe 30Titular pessoa física

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

marcas parecidas na classe 30

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O que o INPI publicou

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03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902445987 (DOM CACAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A marca ora pleiteada ?DON CACAU? reproduz o sinal distintivo ?(DOM CACAU) do(s) seguinte(s) registros de terceiros ? reg(s). 902445987 ? para assinalar produtos do mesmo nicho de mercado da NCL 30, o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios destes mesmos produtos e sendo portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI.
28/12/2021 · RPI 2660 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)