DON ÂNGELO 28
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O que o INPI publicou
- Processo
- 923772650
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 33
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 29/07/2021
Linha do tempo na RPI
- 18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905938283 (DON ANGELO) e Processo 903041197 (28). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- 19/07/2022 · RPI 2689 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Diga se deseja retirar o termo "cachaça" da marca, prosseguindo com o andamento do pedido de registro, ou se deseja manter o termo, sob a pena de indeferimento do pedido por infringir o inciso IX do artigo 124 da LPI, tendo em vista que a expressão "cachaça" é irregistrável por se tratar de Indicação Geográfica, conforme Decreto nº 4062/2001.
- 17/08/2021 · RPI 2641 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)