Domingues de Andrade
Os números desta seção ficam disponíveis depois de criar uma conta gratuita.
Conta gratuita. O registro do INPI abaixo continua aberto para qualquer pessoa.
O que o INPI publicou
- Processo
- 914020188
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 45
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 14/01/2018
Linha do tempo na RPI
- 19/03/2019 · RPI 2515 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, item 5.11.13, "O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais". Assim, indefere-se o pedido em exame.
- 26/12/2018 · RPI 2503 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 14/02/2018 · RPI 2458 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)