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DOMINGO MILIONÁRIO

827664303TV ÔMEGA LTDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 827664303
Apresentação: Nominativa
Natureza: De serviço
Titular: TV ÔMEGA LTDA
UF do titular: SP
Depósito: 22/08/2005

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Linha do tempo na RPI

24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
19/10/2021 · RPI 2650 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação, em especial no caso de pessoas físicas, como sócios em comum. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
17/02/2021 · RPI 2615 · IPAS236Atenção
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 820161403. RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O TERMO TELECOMUNICAÇÕES , POR NÃO PERTENCER À CLASSE REIVINDICADA. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.
17/06/2008 · RPI 1954 · IPAS360Atenção
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
Indeferimento.
20/11/2007 · RPI 1924 · IPAS024Atenção
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 820161403.RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O TERMO "TELECOMUNICAÇÕES" , POR NÃO PERTENCER À CLASSE REIVINDICADA.
20/09/2005 · RPI 1811 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.