DOMAK

O que o INPI publicou

Processo

906703441

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

DOMAK DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

UF do titular

SP

Depósito

30/08/2013

Concessão

28/06/2016

Vigência até

28/06/2026

Linha do tempo na RPI

1. 08/10/2024 · RPI 2805 · IPAS337Atenção

   Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos, não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

2. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador Sul América Marcas e Patentes S/C Ltda. e nomeado novo representante Mariana Piovezani Moreti com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

3. 28/06/2016 · RPI 2373 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

4. 12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

5. 10/12/2013 · RPI 2240 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)