DOM PASTEL

824065859DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA.

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 824065859
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Titular: DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA.
UF do titular: CE
Depósito: 28/06/2001
Concessão: 31/03/2015
Vigência até: 31/03/2035

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Linha do tempo na RPI

23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS/SERVIÇOS PROTEGIDOS PELOS REGISTROS.
07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
31/03/2015 · RPI 2308 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
21/01/2015 · RPI 2298 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Alteração de procurador, conforme procuração, trazida através da Pet.(CE) 001235, de 09/05/2003, de Alteração de Nome. Retirada da especificação a expressão ?e similares? por ser genérica para fins de Classificação Internacional.
26/12/2012 · RPI 2190
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
PET CE 003869 DE 30/06/2004, INCISO I DO ART. 219 DA LPI.
17/05/2005 · RPI 1793
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
NOME ALTERADO.
27/04/2004 · RPI 1738
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
NOME ALTERADO.
04/09/2001 · RPI 1600 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.