DOM BRUNO

O que o INPI publicou

Processo

816838003

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Titular

ALIMENTOS DOM BRUNO LTDA EPP

UF do titular

SC

Depósito

14/08/1992

Concessão

28/11/1995

Vigência até

28/11/2035

Linha do tempo na RPI

1. 25/03/2025 · RPI 2829 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 18/02/2025 · RPI 2824 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

3. 18/02/2025 · RPI 2824 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

4. 16/05/2023 · RPI 2732 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

5. 02/08/2016 · RPI 2378 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 800150280726 (26/10/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)Titular: ALIMENTOS DOM BRUNO LTDAProcurador: MORAES, GONÇALVES & CARDOZO ADVOGADOS

6. 28/07/2015 · RPI 2325 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850140258446 (03/12/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)Requerente: ALIMENTOS DOM BRUNO LTDAProcurador: MORAES, GONÇALVES & CARDOZO ADVOGADOS

7. 06/05/2008 · RPI 1948

   CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

8. 06/05/2008 · RPI 1948

   ANOTADA A TRANSFERENCIA.

   CED.1 - INDUSTRIAL DE MASSAS ALIMENTICIAS TUBARAO LTDA

9. 28/11/1995 · RPI 1304 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

   * INT SANDRA MARCIA GOMES DE ANDRADE

10. 13/06/1995 · RPI 1280

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

    *INT. SANDRA MARCIA GOMES DE ANDRADE

11. 22/02/1994 · RPI 1212 · IPAS360Atenção

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

    DEFERIMENTO REC. BRUNELLA CONFEITARIA E AFINS S/A (BR/SP) * INT. SANDRA MÁRCIA GOMES DE ANDRADE

12. 03/08/1993 · RPI 1183 · IPAS029Boa notícia

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

    INT. SANDRA MARIA GOMES DE ANDRADE

13. 16/03/1993 · RPI 1163

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

    INT. SANDRA MARCIA GOMES DE ANDRADE