Dog Parade

O que o INPI publicou

Processo

935299076

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

41

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

RJ

Depósito

08/07/2024

Linha do tempo na RPI

1. 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933765916 (DOGZ PARADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência de mérito.

2. 18/02/2026 · RPI 2876 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Manifeste-se a respeito dos seguintes pontos elencados a seguir: 1. Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de ?jogos de azar? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. 2. Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, atividade compatível com a legislação relativa ao serviço de educação (Universidade) em vigor no País, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. 3. Em que pese o formulário de petição de marca no qual o usuário marcou, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com os serviços reivindicados, com base no art. 128 §1º da LPI, apresente documentação que comprove cabalmente o exercício efetivo de tais atividades, tendo em vista o pedido ter sido protocolado por pessoa física para assinalar uma grande variedade de serviços distintos entre si. Alternativamente, para todos os pontos elencados, reapresente especificação, lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br).

3. 23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)