DOCEO LATIM

O que o INPI publicou

Processo

929137256

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

41

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

MG

Depósito

11/01/2023

Linha do tempo na RPI

1. 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz o Anfiteatro Flaviano, mais conhecido como Coliseu de Roma, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termo descritivo da atividade, traduzível como "eu ensino latin", para distinguir serviços de ensino, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906468086 (E-DOCEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

2. 31/01/2023 · RPI 2717 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)