DOCCE
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O que o INPI publicou
- Processo
- 912658371
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Titular
- DOCCE BOMBONIERE E SORVETERIA LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 02/05/2017
Linha do tempo na RPI
- 23/06/2020 · RPI 2581 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 18/12/2018 · RPI 2502 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas
- 21/08/2018 · RPI 2485 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por termo que designa característica dos produtos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;
- 24/04/2018 · RPI 2468 · IPAS421
Republicação de pedido
Tendo em vista alteração da natureza de certificação para produto e alteração na especificação para adequação à nova classe e natureza, conforme o solicitado na petição de cumprimento de exigência n° 850180083188, de 27/03/2018.
- 30/01/2018 · RPI 2456 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o inciso II do Art. 123 da LPI, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. Além disto, o requerente não deve ter interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço a ser certificado, conforme o § 3º do art. 128 da LPI. Caso não se enquadre nestas exigências, diga se deseja prosseguir como marca de produto ou serviço e adeque a especificação a esta natureza, considerando a necessidade de compatibilidade com o objeto social da requerente. Observe os serviços especificados no Comunicado CCPS publicado na RPI 2380, de 16/08/2016, se for o caso.
- 25/07/2017 · RPI 2429 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)