DJ CÃO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 911067388
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 20/05/2016
Linha do tempo na RPI
- 05/06/2018 · RPI 2474 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 06/03/2018 · RPI 2461 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser detentor do direito de autor da imagem do personagem ?DJ Cão?, em conformidade com o artigo 124, inciso XVII, da Lei da Propriedade Industrial e com o item ?5.11.15 Obras protegidas por direito de autor?, do Manual de Marcas, que diz que ?Os nomes de personagens não estão protegidos pelo inciso XVII do art. 124 da LPI e nem pela lei de Direitos Autorais, não merecendo proteção excessiva. O que se protege é o desenho do personagem (por ser obra artística), que esteja associado ou não ao seu nome.?
- 07/06/2016 · RPI 2370 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)