DIVINA JOIAS BY MALUF
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O que o INPI publicou
- Processo
- 921095252
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 14
- Titular
- DIVINA SEMI JOIAS LTDA
- UF do titular
- MS
- Depósito
- 21/10/2020
Linha do tempo na RPI
- 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por patronímico "MALUF", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)