DIVERSOS GRÃOS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 925925632
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- IGOR OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE GRAÕS
- UF do titular
- PE
- Depósito
- 07/03/2022
Linha do tempo na RPI
- 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por ?DIVERSOS GRÃOS? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao disposto no(s) inc(s). VI do art. 124 da LPI.Prescreve o Manual de Marcas quanto à distintividade de produtos ou serviços o que segue:5.9.3 Sinal irregistrável por seu caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivoConforme estabelece o inciso VI do art. 124 da LPI, não é passível de registro como marca:(...) sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva. A norma legal ora mencionada engloba duas situações: sinais que têm relação com o produto ou o serviço que a marca visa distinguir ou signos comumente empregados para designar uma característica do produto ou serviço a serem distinguidos.A requerente pleiteia a expressão ?DIVERSOS GRÃOS? com elementos nominativos que guardam relação com os produtos especificados a serem comercializados e sem aportar com um elemento figurativo suficientemente distintivo ? constituido de tipologia cursiva banal - donde incorre em infringencia ao contido no inc. VI do art. 124 da LPI.
- 22/03/2022 · RPI 2672 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)